Como montar um conselho de administração: guia em 7 passos

O guia prático para montar um conselho de administração em 7 passos, do estatuto à primeira reunião
The Atlas Team
・ 12 de novembro de 2026 ・ 8 min de leitura
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TL;DR: Montar um conselho de administração no Brasil exige, no mínimo, 3 conselheiros eleitos pela assembleia geral, estatuto que defina número, mandato de até 3 anos e modo de substituição, e regimento interno. Em companhias abertas e nas de capital autorizado, o conselho é obrigatório, conforme o art. 138, § 2º, da Lei nº 6.404/1976. O caminho prático tem 7 passos, do desenho do estatuto à primeira reunião, e começa pela matriz de competências, antes dos nomes. Atualizado em 10 de novembro de 2026.

Um negócio que cresce com as decisões concentradas em dois ou três sócios costuma descobrir o conselho no pior momento: na primeira disputa societária, no primeiro aporte externo ou na primeira auditoria que pede rastreabilidade das deliberações. Constituir o colegiado antes desses eventos é trabalho de algumas semanas. Este guia mostra como montar um conselho de administração em 7 passos, o que a lei brasileira exige e onde as empresas erram na primeira montagem. É o ponto de partida para estruturar a governança corporativa da companhia.

O que a lei exige antes da primeira reunião

Antes de pensar em nomes, vale entender o que faz um conselho de administração: o órgão define a orientação geral dos negócios, elege e destitui diretores e fiscaliza a gestão, conforme o art. 142 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.). Sobre a montagem em si, a lei estabelece cinco pontos:

  • Mínimo de 3 conselheiros, eleitos pela assembleia geral, que também pode destituí-los a qualquer tempo (art. 140).
  • Mandato de até 3 anos, com reeleição permitida, definido no estatuto (art. 140, III).
  • Estatuto social que fixe o número de conselheiros (ou máximo e mínimo), o modo de substituição e as normas de convocação e funcionamento (art. 140, I, II e IV).
  • Conselho obrigatório para companhias abertas e para as de capital autorizado (regime em que o estatuto permite à assembleia aumentar o capital sem alteração estatutária) (art. 138, § 2º); nas demais sociedades por ações, é facultativo.
  • Vedações para companhias abertas: a mesma pessoa não pode acumular a presidência do conselho e o cargo de diretor-presidente ou principal executivo (art. 138, § 3º, incluído pela Lei nº 14.195/2021), e a composição deve incluir conselheiros independentes (eleitos e remunerados sem vínculo com o controle e sem relacionamento relevante com a companhia, além do cargo) (art. 140, § 2º).

A remuneração dos conselheiros, por sua vez, é fixada pela assembleia geral, em montante global ou individual (art. 152). O quadro abaixo resume os requisitos por tipo de empresa:

Requisito Lei 6.404 (companhia aberta) Novo Mercado (B3) Empresa fechada
Conselho de administração Obrigatório (art. 138, § 2º) Obrigatório Facultativo, salvo capital autorizado
Número mínimo 3 conselheiros (art. 140) 3 conselheiros (regra legal) 3 conselheiros, quando houver conselho
Mandato Até 3 anos, reeleição permitida Até 2 anos, unificado Até 3 anos
Conselheiros independentes Obrigatórios (art. 140, § 2º) Percentual mínimo próprio do regulamento Não exigidos por lei
Presidente do conselho e CEO Acumulação vedada (art. 138, § 3º) Acumulação vedada Acumulação permitida

Roteiro de 7 passos para constituir o conselho

Para montar um conselho de administração, a sequência é: 1) estatuto, 2) matriz de competências, 3) recrutamento, 4) eleição em assembleia, 5) posse e regimento, 6) estrutura de apoio, 7) primeira reunião e calendário anual. A ordem pesa mais do que o conteúdo de cada passo: estatuto antes de nomes, regimento antes da primeira crise. Cada passo produz um artefato verificável, e a sequência costuma caber em um trimestre para empresas de médio porte.

  1. Estatuto: defina número de conselheiros, mandato, modo de substituição e quórum de deliberação. Toda alteração posterior nesses pontos exige assembleia, então vale simular cenários de crescimento antes de fechar o texto.

  2. Matriz de competências: liste as competências que o negócio exige do colegiado antes de discutir pessoas. As categorias mais usadas cobrem finanças, setor de atuação, risco e compliance, tecnologia e dados, e pessoas e sucessão.

  3. Recrutamento: monte uma lista de candidatos com ao menos o dobro das vagas, verifique conflitos de interesse e diligencie passagem por conselhos e cargos de direção. Empresas com comitê de indicação delegam essa fase ao colegiado.

  4. Eleição em assembleia: eleja os conselheiros em assembleia geral e registre as declarações dos que forem classificados como independentes. Acionistas que representem 10% ou mais do capital com direito a voto podem requerer o voto múltiplo, no qual cada ação vale tantos votos quantos forem os cargos a preencher (art. 141), ressalva: para companhias abertas de maior capital, a Resolução CVM nº 70/2022 reduz esse percentual de forma escalonada, até 5%.

  5. Posse e regimento: assine os termos de posse e de confidencialidade e aprove o regimento interno, com convocação, quórum, matérias reservadas e fluxo de conflitos de interesse.

  6. Estrutura de apoio: designe a secretaria executiva do conselho e decida quais comitês de assessoramento serão criados desde o início. O apoio organizado é o que separa um órgão instalado de um órgão que funciona.

  7. Primeira reunião e calendário anual: eleja o presidente conforme o estatuto, aprove o calendário de reuniões do ano e inclua a avaliação da diretoria e do próprio conselho na agenda. Aprove o calendário na primeira reunião: sem ele, o ano termina sem a avaliação formal da diretoria.

Quantos membros e quais perfis escolher

Depois do estatuto, vem a escolha do tamanho e dos perfis do colegiado. Acima do mínimo legal de 3, o número acompanha a complexidade do negócio: mais unidades, mais regulação e mais capitais pedem cadeiras adicionais. Números pares criam risco de empate em votação. Quando o regimento prevê o voto de qualidade da presidência, recurso que não consta da Lei nº 6.404/1976, o desempate concentra poder que o colegiado deveria distribuir.

O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, em sua 6ª edição, publicada em 2023, recomenda que organizações de todos os portes considerem implementar o conselho e o descreve como guardião do propósito, dos valores, do objeto social da organização e de seu sistema de governança. Na prática, isso significa combinar conselheiros que conhecem o setor com outros que trazem olhar externo ao dia a dia da companhia.

Para empresas fechadas, a composição enxuta funciona: 3 a 5 conselheiros, com pelo menos um sem vínculo operacional com o negócio, já entregam supervisão real sobre a diretoria. O ponto de atenção é a independência de fato: conselheiro que responde comercialmente ao acionista controlador não fiscaliza o controlador.

Comitês e estrutura de apoio

A montagem do conselho inclui decidir o que será delegado a comitês de assessoramento. Os três mais comuns na primeira estrutura são auditoria, riscos e gente, com mandato, composição e cadência definidos em regimento próprio.

Companhias abertas e de capital autorizado ganham com um comitê de auditoria desde a instalação, mesmo quando a exigência formal ainda não atingiu o porte da empresa. Para desenhar essa estrutura com calma, vale a leitura das 10 observações importantes sobre os comitês, que cobrem composição, regimento e planejamento anual desses órgãos.

O que o Novo Mercado exige além da lei

Empresas listadas no Novo Mercado, segmento da B3 com regras de governança adicionais às da lei, seguem o Regulamento do Novo Mercado: mandato unificado de no máximo 2 anos para os conselheiros, vedação à acumulação das presidências do conselho e da diretoria, percentual mínimo de conselheiros independentes definido em regulamento e comitê de auditoria obrigatório, com no mínimo 3 membros, sendo ao menos 1 conselheiro independente e ao menos 1 com experiência em contabilidade. Essas regras seguem vigentes após a proposta de Evolução do Regulamento do Novo Mercado, conduzida pela B3 em 2024 e 2025 com duas consultas públicas (de maio a agosto e de outubro a novembro de 2024) e audiência restrita com votação encerrada em 30 de junho de 2025: as companhias listadas decidiram pela manutenção do regulamento anterior; dos 152 votantes, 74 rejeitaram todas as propostas. Empresas que planejam abrir capital nos próximos anos acompanham essa agenda na montagem inicial, porque qualquer alteração futura no regulamento segue dependendo da aprovação das companhias listadas, e migrar o estatuto depois custa assembleias e prazos.

Erros comuns na primeira montagem

  • Conselho que só homologa: quando o colegiado limita a rubricar decisões já tomadas pelos sócios, a fiscalização prevista no art. 142 deixa de existir. O caminho é pauta com decisões de verdade, como avaliar a diretoria, aprovar o plano anual e deliberar sobre riscos.
  • Colegiado espelho da diretoria: conselho composto apenas por executivos e familiares perde distância para fiscalizar a própria gestão. Parte das cadeiras pede visão de fora do dia a dia, ainda que a empresa seja fechada.
  • Regimento e calendário adiados: sem os dois, cada convocação depende de improviso e o ano termina sem avaliação formal da diretoria. A instalação correta já aprova regimento e calendário na primeira reunião.

Perguntas frequentes

Qual o número mínimo de conselheiros?

O número mínimo é 3, conforme o art. 140 da Lei nº 6.404/1976, válido para toda sociedade por ações que tenha conselho de administração. O estatuto define o número exato ou o máximo e o mínimo permitidos.

Empresa de capital fechado é obrigada a ter conselho de administração?

Não, com uma exceção: a companhia com capital autorizado deve ter conselho, segundo o art. 138, § 2º. Para as demais, o conselho permanece facultativo, e boa parte das empresas fechadas adota o órgão para profissionalizar decisões, preparar sucessão e atrair investidores.

O presidente do conselho pode ser o mesmo CEO?

Em companhia aberta, não: o art. 138, § 3º, da Lei nº 6.404/1976 veda acumular a presidência do conselho com o cargo de diretor-presidente ou principal executivo, regra incluída pela Lei nº 14.195/2021. Na empresa fechada a acumulação é permitida, e a separação dos cargos segue como prática recomendada de supervisão.

Quem elege os conselheiros e por quanto tempo?

A assembleia geral elege e pode destituir os conselheiros a qualquer tempo (art. 140). O mandato dura até 3 anos, com reeleição permitida. Acionistas com 10% ou mais do capital votante podem requerer o voto múltiplo na eleição (art. 141), que permite concentrar votos em um único candidato.

Quais são os requisitos para ser conselheiro de administração?

A Lei nº 6.404/1976 exige que o conselheiro tenha reputação ilibada, não seja impedido por lei de exercer o cargo e não tenha conflito de interesse com a função (arts. 145 a 147). Além do mínimo legal, a prática de mercado pede disponibilidade real para as reuniões, conhecimento do setor ou das funções que a matriz de competências apontar e inscrição no formulário de indicação sem vínculos com o controle que comprometam a supervisão.

Como é a remuneração dos conselheiros?

A remuneração dos conselheiros é fixada pela assembleia geral, em montante global ou individual (art. 152 da Lei nº 6.404/1976). Ao fixar o valor, a assembleia considera as responsabilidades do cargo, o tempo dedicado às funções, a competência e a reputação profissional do conselheiro e o valor dos seus serviços no mercado. Benefícios de qualquer natureza e verbas de representação integram o montante fixado.

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